Justiça cearense concede habeas corpus (hc) para plantio de cannabis à paciente tea-tdah

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Segundo G1, uma mulher autista conseguiu na Justiça do Ceará o direito de cultivar maconha em casa para seu tratamento. Diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada, ela precisa do canabidiol para seu tratamento. A quantidade necessária de maconha para extrair o óleo medicinal excede o permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso ela teve que acionar a Justiça estadual.
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O processo que começou em fevereiro de 2024, teve a decisão anunciada no fim de junho. Ela apresentou provas de que o uso da substância alivia sintomas como convulsões, ansiedade e insônia, e a Justiça autorizou o cultivo da quantidade necessária para a extração do óleo prescrito. A Polícia Civil fiscalizará o plantio, com visitas regulares à casa da beneficiada.

Apesar da decisão do STF descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, a quantidade necessária para produzir o óleo de canabidiol ainda poderia ser considerada tráfico, tornando necessária a autorização judicial.
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Um projeto de lei que regulamenta o uso medicinal da Cannabis no Ceará está parado na Assembleia Legislativa. Isso possibilitaria que os pacientes tivessem CBD pelo SUS e permitiria o plantio para a pesquisa científica. Porém, ainda não há previsão para a votação do projeto.
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Justiça cearense concede Habeas Corpus (HC) para plantio de Cannabis à paciente TEA-TDAH